Lei Paulo Gustavo

FORMULÁRIO DE CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura de Chapada do Norte/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, propõe esta Consulta Pública com potenciais interessados na área cultural e de preservação do patrimônio, que tem o intuito de dialogar sobre mecanismos de implementaçãoda Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) e realizar um levantamento a respeito dos anseios dos interessados em participar desse processo.

INFORME SEUS DADOS PESSOAIS PARA O REGISTRO

Nome

CPF

Telefone

(1) - Você tem algum conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo?

Sim

Não

(2) - Considerando o Artigo 5º da Lei Nº 195, Das linhas de apoio para o Audiovisual Inciso I – Produção e Desenvolvimento do Audiovisual no município de Chapada do Norte – Valor do recurso desta modalidade = R$ 84.371,86. Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais relevantes e que devem ser contempladas em edital? (Selecione até três itens)

Produção de curta metragem ou documentário ou outra narrativa de livre escolha do proponente, que tenha duração de mínimo 20 até 40 minutos e que comtemple os saberes transmitidos entre gerações nos territórios de comunidades quilombolas, tradicionais e/ou indígenas existentes no município, por exemplo registro de modos de plantio, cultivo e preparo de alimentos e da história de seus mestres e mestras e profundos conhecedores, dos processos das produções artesanais e da história de seus mestres e mestras e profundos conhecedores.

Produção de curta metragem ou documentário ou outra narrativa de livre escolha do proponente, que tenha duração de mínimo 20 até 40 minutos e que comtemple a manutenção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, abordando a história das igrejas, capelas e casarões protegidos.

Produção de curta metragem ou documentário ou outra narrativa de livre escolha do proponente, que tenha duração de mínimo 20 até 40 minutos e que comtemple a história do surgimento dos grupos culturais, os desafios enfrentados para continuar praticando os cantos, cantigas, rezas e versos, assim como as danças que remetem a um fazer antigo, a uma ancestralidade de celebração mesmo diante das dificuldades.

Produção de curta metragem ou documentário ou outra narrativa de livre escolha do proponente, que tenha duração de mínimo 20 até 40 minutos que comtemple o registro da história da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Libertos e Cativos de Chapada do Norte, retratando todas as simbologias, ritos como a lavação da igreja, o corta vento, religiosidade e graças alcançadas, o tambor, os tamborzeiros, o congado , os versos cantados em louvou e súplica, o angu, a escolha de reis e rainhas.

Produção de vídeos clipes com artistas locais divulgando músicas autorais, melodias ou paródias.

Você gostaria de citar alguma produção audiovisual que não foi elencada e que acredita que deveria ser contemplada? (Descreva abaixo sua sugestão)

(3) - Inciso II – Apoio a Salas de Cinema – apoia a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam públicas ou privadas, bem como de cinema de ruas e de cinemas itinerantes no município de Chapada do Norte – Valor do recurso desta modalidade = R$ 19.285,45. Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais importantes e que devam ser contempladas em edital? (Selecione até dois itens)

Apoio a cinemas itinerantes

Apoio a cinemas de rua

Adequação de espaçõ público que já tenha funcionado como sala de cinema improvisada e que possa ser utilizada de forma democrática pela população Chapadense para exibição de filmes e vídeos com teor educativo e cultural.

Você gostaria de citar alguma outra utilização do recurso que não tenha sido elencada e que acredita que deveria ser contemplada? (Descreva abaixo sua sugestão)

(4) - Inciso III – Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual no município de Chapada do Norte – Valor do recurso desta modalidade = R$ 9.682,54. Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais importantes e que devam ser contempladas em edital? (Selecione até dois itens)

Apoio a realização de mostras de cinema

Apoio a capacitação, formação e qualificação de adolescentes em idade escolar na produção de vídeos, fotografias, noções de áudio e roteirização, visando o registro das manifestações culturais do povo do município.

Você gostaria de citar alguma outra utilização do recurso que não tenha sido elencada e que acredita que deveria ser contemplada? (Descreva abaixo sua sugestão)

(5) - Considerando o Artigo 8º – Apoio às demais áreas culturais que não seja o audiovisual no município de Chapada do Norte – Valor do recurso desta modalidade = R$ 45.912,43. Das atividades previstas, descritas abaixo, quais categorias você considera mais importantes e que devam ser contempladas em edital? (Selecione até dois itens)

Incentivo com editais de premiação de práticas de grande relevância para a cultura e memória do município de Chapada do Norte, celebrando as mestras e mestres do fazer artesanal.

Incentivo com editais de premiação dos grupos de roda, folias de reis, congados e terreiros existentes no município de Chapada do Norte.

Apoio na realização de Festivais de Cultura.

Apoio na realização de peças teatrais produzidas por coletivos organizados ou não no município de Chapada do Norte.

Você gostaria de citar alguma outra utilização do recurso que não tenha sido elencada e que acredita que deveria ser contemplada? (Descreva abaixo sua sugestão)

(6) - De acordo com o Art. 17º da LPG, “Os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulos à participação e ao protagonismo de minorias”. Você se enquadra em alguma categoria? Você pode assinalar mais de uma opção.

Mulher

Negro

Comunidade Quilombola

LGBTQIA+

Povos Indígenas

Pessoa com Deficiência

Comunidades Tradicionais

(7) - Você têm alguma proposta ou ideia de projeto que pode ser executado com a aplicação da Lei Paulo Gustavo que gostaria de compartilhar conosco?

(8) - Você considera essa consulta pública importante?

Sim

Não

(9) - Espaço livre e aberto para qualquer comentário sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Chapada do Norte.

(10) - Estou ciente de que as informações prestadas neste questionário são de minha inteira responsabilidade, e todas as informações contidas serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes a execução da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) em Chapada do Norte/MG.

Sim, estou ciente e de acordo.

Não concordo.