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Empenho 1876
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VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE, COM FINS DE PONTUAÇÃO E ARRECADAÇÃO NO PROPÓSITO DA LEI ESTADUAL 18.030/2009. DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINA GERAIS, CRITÉRIOS ICMS ?PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS? TURÍSTICO E ICMS ? ESPORTIVO.